Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Subistitutivo nº 2 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Subistitutivo nº 2 de 2026
Súmula: “Autoriza a realização de aporte financeiro, mediante destinação de recursos oriundos de emendas orçamentárias impositivas, para complementação do Programa de Auxílio às Gestantes da Rede Pública Municipal de Saúde, mediante concessão de benefício por cartão magnético ou aplicativo eletrônico, e dá outras providências”.
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Situação de Pauta
Observação