Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 40 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 40 de 2026
Para que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para que promovam reunião visando analisar a possibilidade de alteração do Plano Diretor Municipal e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, especialmente para que seja estudada a inclusão de área classificada como Zona Industrial na saída do Município de Joaquim Távora com destino ao Município de Carlópolis, com o objetivo de buscar a ampliação ou redefinição das áreas destinadas à instalação de empreendimentos industriais.
Requer-se, ainda, que sejam observadas as disposições legais aplicáveis à matéria, em especial as normas previstas no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), bem como a legislação municipal pertinente ao Plano Diretor e ao ordenamento territorial urbano.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 40 de 2026 | REQUERIMENTO INCLUSO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | 02/06/2026
Observação