Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 44 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 44 de 2026
Para que a Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, realize o rebaixamento das calçadas e a instalação de rampas de acessibilidade no entorno da Praça João Müller, bem como nos aces.sos ao CMEI Chapeuzinho Vermelho e CAPs, com o objetivo garantir melhores condições de acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que transitam diariamente pelos referidos locais.
A Praça João Müllpr é um importante espaço de convivência e lazer da comunidade, recebendo diariamente grande fluxo de pessoas. Da mesma forma, o CMEI Chapeuzinho Vermelho é frequentado por crianças, pais, responsáveis e servidores, sendo indispensável que o acesso ao local esteja adequado às normas de acessibilidade, assim como no CAPs.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação