Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Emenda ao Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inclui o parágrafo 3º, no art. 4º, da presente lei, que terá a seguinte redação:
Parágrafo terceiro. As três primeiras horas dos serviços prestados terão os preços/tarifas, que constam no anexo I da presente lei, reduzidos pela metade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 2 de 2025 | EMENDA INCLUSA EM PAUTA PARA VOTAÇÃO ÚNICA | 11/11/2025
Observação