Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Solicita ao Executivo que tome as providências necessárias no sentido de proceder a reparação/manutenção da estrada do 40 de Baixo, especialmente onde existem 2 buracos (um perto da Capela e outro nas proximidade do Pesqueiro do Bianchi.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, disponibilize, de forma definitiva, transporte aos pacientes residentes na zona rural, de modo a garantir o deslocamento até o município de Joaquim Távora, com parada no Posto de Saúde Central, possibilitando, a partir daí, o encaminhamento para os atendimentos previamente agendados para outros municípios.

Sugere para tanto, que o Chefe do Executivo estude a possibilidadee de contratar empresas terceirizadas para atender tal demanda, caso necessário, a exemplo de como foi procedido em cidades vizinhas, tais como Ribeirão Claro.

Para que o Executivo, informe à esta Casa de Leis se o “Cartão Material Escolar” que atenderá os alunos da rede pública de ensino será destinado também aos alunos da APAE de nosso município.

Requer ao Poder Executivo nova que elabore, pelo respectivo setor, Estudo de Impacto Financeiro Orçamentário, caso houvesse a redução de 30% no valor cobrado a título de Contribuição de Iluminação pública, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

Para que o Executivo informe à esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Saúde, se há carro da saúde disponível para o transporte de pacientes autistas e, em caso negativo, que se seja disponibilizado um veículo exclusivo e prioritário para portatores do transtorno do espectro de autista para deslocamento ao Centro Especializado em Reabilitação (CER), na cidade de Jacarezinho/PR.

O presente requerimento tem por finalidade obter informações acerca da logística de transporte disponibilizada pela Secretaria de Saúde aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerando a necessidade de atendimento especializado, e as peculiaridades de cada caso.

"Dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências".

Súmula: Dá denominação para o Posto de Saúde do Bairro
Asa Branca, situado no município de Joaquim Távora/PR, e
dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 111/2025 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.