Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinário nº 115 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 115/2025
SÚMULA: Inclui o parágrafo 3º, no artigo 2º, da LEI Nº 1.863/2025 que INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação