Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Para que o poder Executivo, pelo respectivo setor, proceda a manutenção ou troca das pontes existentes no Parque Ecológico localizado no Bairro Centro de Eventos, pois estão em péssimas condições. Sugerem sejam substituídas por pontes mais resistentes, como de metal, por exemplo.

Foi apresentada e aprovada Emenda Impositiva n.003/2025, ao Orçamento do ano de 2024, a ser destinada para aquisição de equipamentos para a UaPSF Zilda Arns, no valor de R$20.000,00.
Ocorre que, segundo informações de servidores que trabalham no local, os equipamentos não foram entregues, embora aparentemente tenham sido comprados.
Assim, requer que o Executivo preste informações sobre o cumprimento ou não da aludida emenda impositiva (em anexo). Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhado ao Prefeito Municipal.

"Autoriza o Poder Executivo a promove a desafetação de imóveis que especifica, e dá outras providências".

SÚMULA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui o Programa "Café da Manhã" na Escolas e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/ JUDICIAL IMÓVEL URBANO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA".

"INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."

"INCLUI O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 155 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, QUE DISPÕE DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".