Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2025 em 43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 122/2025
SÚMULA: ALTERA A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 122 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO | 09/12/2025
Observação