Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Altera a especificação/destinação nº 11 constante da Emenda Impositiva Individual nº 02, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/04/2026
Observação