Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Henrique Castanheira
Protocolo: 107
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Altera a especificação/destinação nº 11 constante da Emenda Impositiva Individual nº 02, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. - Projeto de Lei Ordinário nº 17 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/04/2026 - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) Aprovado em 1ª e 2ª votação, após a dispensa do prazo regimental, entre uma e outra. |