| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Turno:
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Súmula: Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.
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PROPOSIÇÃO DE EMENDA |
2 -
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Turno: Segundo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO |
3 -
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Turno: Segundo
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Súmula: Cria vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná
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MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO |
4 -
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paulo Corrêa
Turno:
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Altera as especificações/destinações nº 03, 04 e 05 constantes da Emenda Impositiva Individual nº 04, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Vanessa Ramos
Turno:
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Altera a especificação/destinação nº 06 constante da Emenda Impositiva Individual nº 08/2025, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Turno:
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
