Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
94
Data de Apresentação
07/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
94
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
07/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
Indexação
Observação