Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 93/2025- SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO."

Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.

“INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO VII, DO ART.5º, DA LEI Nº 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025
SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Lauro Samoel Estrambek.

“Outorga título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora Natalina Panichi de Oliveira”.

“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Santo Grando”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADORALI CAMARGO DOMINGUES”.

“MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE NASSAR”.