SAPL - Câmara de Vereadores de Joaquim Távora

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 14/10/2025 - 20:00

Encerramento: 14/10/2025 - 20:45

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

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Mesa Diretora

Presidente: Benedito Azarias / PSD

Vice-Presidente: Carlos Henrique Castanheira / PL

Primeiro-Secretário: Luiz Paulo Corrêa / PSB

Segundo-Secretário: Marcos Domingues / PMDB

Lista de Presença na Sessão

Benedito Azarias / PSD

Carlos Henrique Castanheira / PL

Ivone Aparecida Mendonça Silva / PSD

Luiz Paulo Corrêa / PSB

Marcos Domingues / PMDB

Valdirene Cabrera Mendes / PSDB

Expedientes

PEQUENO EXPEDIENTE:

1 - Peço ao senhor secretário para efetuar a leitura da ATA da Sessão anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:

1 – Senhor secretário favor efetuar a leitura da Indicações n.º 276/25, de autoria do vereador Marcos José Domingues.

2 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 277/25, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.

3 – Efetuar a leitura da Indicação n.º 278/25, de autoria do vereador Fernando da Cunha Fiats.

4 – Efetuar a leitura do requerimento n.º 68/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira.

5 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 103/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO)”.

6 - Efetuar a leitura de apresentação do Projeto de Lei n.º 104/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de bem inservível”.

7 - Efetuar a leitura de apresentação da Emenda Modificativa (n.º 05), adicionada ao Projeto de Resolução n.º 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a redação do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, e dá outras providências”.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 276 de 2025 Turno: Único Autor: Marcos Domingues	Em complemento a indicação 270/2025, solicito ao Poder Executivo que disponibilize caçambas de lixo nas proximidades do sítio Paineirinha, no São Roque do Pinhal, sentido Ribeirão do Meio, localidades ainda não atendidas.	Matéria lida
2 - Indicação nº 277 de 2025 Turno: Único Autor: Fernandinho do Gás	Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de criar programa de incentivo para a instalação de estufas, no sentido de apoiar agricultores familiares, para aumentar a produtividade e a renda.	Matéria lida
3 - Indicação nº 278 de 2025 Turno: Único Autor: Fernandinho do Gás	Após passados alguns anos da implementação de Escolas Cívico-Militares, vê-se que obtiveram sucesso nos municípios, com melhoria nos índices educacionais e por avanços no comportamento e disciplina dos alunos. Esse modelo, com a parceria entre educação e militares, também melhorou a segurança e o ambiente escolar, criando uma alta demanda por vagas. Em nosso município já vemos esta realidade na Escola São Sebastião, motivo pelo qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de implantação em ao menos mais uma Escola Municipal.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 68 de 2025 Turno: Único Autor: Carlos Henrique Castanheira	Para que o Poder Executivo Municipal informe a esta Câmara Municipal: 1. O quantitativo total de câmeras de monitoramento atualmente instaladas no Município; 2. A localização individualizada de cada uma delas; 3. Quais dessas câmeras encontram-se efetivamente em funcionamento, especificando as que estão inoperantes; O presente requerimento tem como finalidade garantir a transparência das ações do Poder Executivo e possibilitar o acompanhamento, por parte dos Vereadores e da população, da real efetividade do sistema de monitoramento urbano.	Aprovado por maioria de votos (absoluta)
5 - Projeto de Lei Ordinário nº 103 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO).	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinário nº 104 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.	SÚMULA: Autoriza a doação de bem inservível.	Matéria lida
7 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO	EMENDA MODIFICATIVA N. 05 ADICIONADA AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 005/2025 Artigo 1º. Fica alterado o art. 102 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, nos seguintes termos: Art. 102. Toda e qualquer proposição escrita, para constar na pauta de sessão ordinária, exceto nos casos previstos no art. 88, VIII, IX e X, deverá ser apresentada até as 12 horas da segunda-feira que antecede a sessão, na Secretaria da Câmara, que as protocolará, numerando-as e encaminhando-as ao Presidente, podendo ser utilizado o protocolo eletrônico – SAPL ou outros a serem adotados. Art. 2º. Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.	Matéria lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 68 de 2025	Benedito Azarias - Não Votou Carlos Henrique Castanheira - Sim Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim Luiz Paulo Corrêa - Sim Marcos Domingues - Sim Valdirene Cabrera Mendes - Sim Vanessa Ramos - Não Votou

Lista de Presença na Ordem do Dia

Benedito Azarias / PSD

Carlos Henrique Castanheira / PL

Ivone Aparecida Mendonça Silva / PSD

Luiz Paulo Corrêa / PSB

Marcos Domingues / PMDB

Valdirene Cabrera Mendes / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2025 Turno: Segundo Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.	Altera o vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.	Aprovado por maioria de votos (absoluta)
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2025 Turno: Segundo Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.	PROJETO DE LEI Nº 93/2025- SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO."	Aprovado por maioria de votos (absoluta)
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Carlos Henrique Castanheira	Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.	Aprovado por maioria de votos (absoluta)
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO	“INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO VII, DO ART.5º, DA LEI Nº 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado por maioria de votos (absoluta)
5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA Obs.: Não houve quórum suficiente para votação.
6 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 96 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Adevilson dos Santos	“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Lauro Samoel Estrambek”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
7 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 97 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Adevilson dos Santos	“Outorga título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora Natalina Panichi de Oliveira”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
8 - TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 98 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Adevilson dos Santos	“Outorga título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Santo Grando”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
9 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 99 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Adevilson dos Santos	“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
10 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 100 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Fernandinho do Gás	“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ADORALI CAMARGO DOMINGUES”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
11 - Moção de Homenagem nº 101 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Fernandinho do Gás	“MOÇÃO DE APLAUSOS DIRECIONADA AO ILUSTRÍSSIMO SR. PASTOR DA IGREJA EVANGÉLICA PROFÉTICA IDENTIDADE, SENHOR FABIANO COSTA DE ALMEIDA”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
12 - TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 102 de 2025 Turno: Primeiro Autor: PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO	“OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA KAREM CHRISTIAN CHAOWICHE NASSAR”.	REQUERIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 102 de 2025	Matéria não votada
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 100 de 2025	Matéria não votada
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 99 de 2025	Matéria não votada
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO nº 97 de 2025	Matéria não votada
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 98 de 2025	Matéria não votada
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO nº 96 de 2025	Matéria não votada
Moção de Homenagem nº 101 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinário nº 95 de 2025	Benedito Azarias - Não Votou Carlos Henrique Castanheira - Sim Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim Luiz Paulo Corrêa - Sim Marcos Domingues - Sim Valdirene Cabrera Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 94 de 2025	Benedito Azarias - Não Votou Carlos Henrique Castanheira - Sim Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim Luiz Paulo Corrêa - Sim Marcos Domingues - Sim Valdirene Cabrera Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 93 de 2025	Benedito Azarias - Não Votou Carlos Henrique Castanheira - Sim Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim Luiz Paulo Corrêa - Sim Marcos Domingues - Sim Valdirene Cabrera Mendes - Sim
Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2025	Benedito Azarias - Não Votou Carlos Henrique Castanheira - Sim Ivone Aparecida Mendonça Silva - Sim Luiz Paulo Corrêa - Sim Marcos Domingues - Sim Valdirene Cabrera Mendes - Sim

Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)