Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Benedito Azarias (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Emenda Modificativa
Número
08
Ano
2025
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 – PL 107/25.
Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25:
“Art. 9º-A.
Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.”
Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.
Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25:
“Art. 9º-A.
Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.”
Indexação
Observação