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Ind 255/2025 - Indicação
Ementa: Reforça a indicação já apresentada pela veradora Valdirene Cabrera Mendes, para que o Executivo construa uma passarela com cobertura no acesso do portão até o prédio do CMEI Lázara Carvalho Escorsin, no distrito de São Roque do Pinhal, para evitar que as crianças/estudantes e servidores se molhem em dias de chuva.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 256/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo viabilize a construção de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre no Bairro São Sebastião, a fim de proporcionar lazer, recreação e melhoria da qualidade de vida aos moradores da localidade.
Diante da relevância social da medida, conto com a sensibilidade do Executivo para a adoção de providências, inclusive a aquisição de um terreno no local, a fim de implementar a ação.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 257/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo que, pela Secretaria de Educação, quando da realização do Rodeio Tavorense, distribua fichas de brinquedos do parque de diversões para alunos da rede pública de ensino ou que seja franqueado um dia para os mesmos, já que muitos não possuem condições financeiras para adquiri-las.
Sugere que a distribuição ocorra diretamente nas Escolas, priorizando os alunos de menor idade, evitando que sejam preteridos, tendo em vista que já aconteceu dos maiores tomarem o espaço daqueles.
Solicita, ainda, que sejam atendidos também alunos da APAE e crianças diagnosticadas com quaisquer espécies de transtornos, tais como TEA e TDH, lembrando que algumas dessas já esse direito assegurado legalmente.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Vanessa Ramos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 258/2025 - Indicação
Ementa: Há relatos de vários usuários do Sistema de Saúde Pública no sentido de que embora o Posto Central fique aberto até as 22h, somente são autorizados a adentrar até as 21h, sendo que em muitas vezes os profissionais não estão atendendo ninguém.
Assim, solicita ao Executivo que verifique a veracidade da informação e tome as devidas providências, se for o caso, para que amplie-se de fato o atendimento.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 259/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo adquira mais caminhão pipa, considerando que em períodos de seca há aumento considerável de focos de incêndio e, como constatado recentemente, em alguns casos um veículo não é suficiente para conter as queimadas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 260/2025 - Indicação
Ementa: Considerando a abertura do procedimento licitatório para aquisição de enfeites natalinos pelo município, requer ao Poder Executivo que estenda a instalação da decoração também às praças públicas dos bairros e distritos do Município.
A iniciativa tem por objetivo democratizar o acesso da população ao clima natalino, promovendo a integração social, o embelezamento das áreas públicas e a valorização dos bairros e distritos.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 261/2025 - Indicação
Ementa: Por esforços do Executivo e membros do Legislativo, o Posto de Saúde da Asa Branca vem recebendo recursos para aquisição de equipamentos, aprimorando o atendimento aos usuários.
Porém, o prédio em si necessita de reparos urgentes, tais como: pintura externa e interna, troca/reposição de pisos, novas cortinas, etc.
Assim, solicita ao Executivo que, na medida do possível, adote as providências necessárias para que a população seja ainda melhor atendida.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 262/2025 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de um portal de entrada no Cemitério Municipal de Joá, de modo a proporcionar melhor identificação, organização e dignidade ao espaço público destinado às famílias enlutadas.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 263/2025 - Indicação
Ementa: Considerando que o mês de outubro é dedicado à Campanha Outubro Rosa, voltada à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, assim torna-se de extrema importância garantir o acesso das mulheres de nossa comunidade ao exame de mamografia.
O câncer de mama é uma das doenças que mais afeta mulheres em todo o país, e o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura. A disponibilização do mamógrafo itinerante permitirá que um número maior de mulheres tenha acesso a esse exame fundamental, evitando deslocamentos para outros municípios e proporcionando mais conforto, rapidez e segurança no atendimento.
Diante disso, conto com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo e da Secretaria de Saúde para que esta ação seja realizada em nosso município em benefício da saúde feminina
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Ivone Aparecida Mendonça Silva
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 264/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao Posto de Saúde do Bairro Asa Branca, Rua Janina de Lima Cavalheiro.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista o grande fluxo de pedestres, entre eles idosos, gestantes, crianças e demais usuários que diariamente frequentam a Unidade de Saúde, sendo essa medida indispensável para garantir maior segurança e prevenção de acidentes, visto que tornou-se uma rua movimentada e requer essa lombada siga os mesmos padrões (altura e largura) da qual foi construída/instalada na rua do Campo de Futebol da Asa Branca, proporcionando, segurança aos usuários do Posto de Saúde, pedestres e moradores, próximo a essa localidade.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Ivone Aparecida Mendonça Silva
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ind 265/2025 - Indicação
Ementa: Reitera o solicitado na indicação nº 218/2025 do vereador Benedito Azarias, para que o Executivo instale câmera de vigilância/segurança na pista de caminhada localizada no bairro Vila Nova, as margens da Rodovia PR)(@, a pedido de pessoas que ali residem, pois há suspeita de venda de drogas no local, além de excesso de velocidade por parte de motociclistas.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 266/2025 - Indicação
Ementa: Para que o executivo, pela secretaria, proceda o reparo da pavimentação na Rua das Rosas, no bairro Centro de Eventos, onde muitas lajotas estão deslocadas ou quebradas, causando danos nos veículos que por ali trafegam.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 267/2025 - Indicação
Ementa: O executivo realizou a pavimentação da rua do Cemitério no Distrito do São Roque do Pinhal, importante obra para a comunidade, que agora, também solicita que seja instalado redutor de velocidade no local, para segurança dos pedestres, pois muitos motoristas excedem o limite de velocidade.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 268/2025 - Indicação
Ementa: Várias mães solicitam que o executivo amplie o atendimento PETI. Relatam que existem quase 70 crianças aguardando vaga para serem acolhidas, enquanto os pais se veem obrigados a deixar seus filhos com terceiros ou mesmo pagaram babás para que possam trabalhar, oque certamente compromete a renda familiar.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 269/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que o Executivo que estude a possibilidade de adquirir área para implantação de loteamento habitacional destinado a pessoas cuja renda seja mais baixa.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 270/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo, pela respectiva secretaria, disponibilize mais caçambas de lixo nas áreas rurais, especialmente no Bairro dos Almeidas, Colônia São Miguel, dentre outras, pois não raro as já instaladas transbordam, com lixo no chão e cachorros esparramam nas propriedades próximas.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 271/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo, pela respectiva secretaria, proceda a limpeza e, se for o caso, o desassoreamento do Rio que atravessa o Parque Ecológico no Bairro "Centro de Eventos", considerando que, especialmente após as chuvas, vários tipos de resíduos e lixo acabam depositados nas margens e no leito.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 272/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo autorize o funcionamento do Velório do Distrito do São Roque do Pinhal.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 273/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo reforce a sinalização da Rua Pedro Soares (no final sentido pista, onde não tem saída), a fim de evitar acidentes.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 274/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de proceder ao aumento do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos municipais, e encaminham, na oportunidade, o respectivo anteprojeto de lei.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 275/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Chefe do Poder Executivo, por intermédio do setor competente, proceda a instalação de placas de sinalização de sentido “Contramão” em local visível na via pública denominada Travessa Pedro Donisete Valle (rente a linha do trem, cuja parte do trecho onde está a curva que cruza com a Rua Pedro Soares), e/ou outras medidas preventivas, a fim de orientar os condutores e pedestres, prevenindo acidentes e garantindo a segurança no trânsito.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 276/2025 - Indicação
Ementa: Em complemento a indicação 270/2025, solicito ao Poder Executivo que disponibilize caçambas de lixo nas proximidades do sítio Paineirinha, no São Roque do Pinhal, sentido Ribeirão do Meio, localidades ainda não atendidas.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 277/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de criar programa de incentivo para a instalação de estufas, no sentido de apoiar agricultores familiares, para aumentar a produtividade e a renda.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 278/2025 - Indicação
Ementa: Após passados alguns anos da implementação de Escolas Cívico-Militares, vê-se que obtiveram sucesso nos municípios, com melhoria nos índices educacionais e por avanços no comportamento e disciplina dos alunos.
Esse modelo, com a parceria entre educação e militares, também melhorou a segurança e o ambiente escolar, criando uma alta demanda por vagas.
Em nosso município já vemos esta realidade na Escola São Sebastião, motivo pelo qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de implantação em ao menos mais uma Escola Municipal.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 279/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 280/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo, com urgência, realize um estudo técnico de mobilidade e segurança viária nas proximidades do Posto de Saúde Central, especificamente no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Dr. Munhoz da Rocha, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes no local.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Ivone Aparecida Mendonça Silva
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 281/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, instale ou viabilize a instalação de um Parque Infantil na Escola São José, mesmo que através de cessão ou comodato, vez que inúmeras crianças ali estudam sem terem local para lazer
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 282/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Executivo, juntamente com a Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, após definido o trajeto da Cavalgada, providencie banheiros químicos em pontos estratégicos, evitando sujeira na cidade.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 283/2025 - Indicação
Ementa: A fim de atender pedido de moradores, requer ao Poder Executivo Municipal que proceda a construção de uma sala junto ao Posto de Saúde do Distrito do Joá, para atividades diversas ligadas à saúde preventiva, tais como pilates, artesanato dentre outras.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 284/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo Municipal proceda a instalação de dois postes destinados à iluminação pública no bairro Água Verde.
A presente medida mostra-se necessária diante da ausência de iluminação adequada na localidade mencionada, e objetiva proporcionar a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população residente.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 285/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que proceda a pavimentação da Estrada do 40, que tem aproximadamente 3Km, a fim de beneficiar os moradores daquela localidade.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 286/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo que promova ações para melhor proteger o Cemitério Municipal, com instalação de câmera de segurança, por exemplo, a fim de evitar que vândalos violem os túmulos, já que há notícia que tal fato vem ocorrendo no local.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 287/2025 - Indicação
Ementa: Reinvindica o já solicitado na Indicação n.º 05/2025, par que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de criar espaços recreativos nos bairros São Sebastião e Vila Nova, com a instalação de parquinhos, pois aquelas comunidade são praticamente as únicas não beneficiadas com áreas de lazer.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 288/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo tome providências quanto ao Estádio Manoel Camelo, com a instalação de portas nos vestuários e banheiros masculino e feminino, bem como a instalação de 1 chuveiro em cada um deles.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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Ind 289/2025 - Indicação
Ementa: Para que, se possível, a Secretaria de Saúde programe a saída dos pacientes que são encaminhados diariamente para tratamento em Londrina, em dois horários (um pela madrugada/manhã e outro a tarde).
Isto para evitar, p.ex., que pessoas que buscam tratamento para tumores malignos, atendidas pela manhã retornem aos seus lares praticamente a noite, ou que os que são atendidos no período vespertino tenham que sair muito cedo, podendo, se for o caso, serem utilizados veículos menores para tanto.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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Ind 290/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo que verifique a possibilidade de pavimentar, mesmo que com as lajotas sextavadas retiradas de diversas ruas da cidade, uma estrada no Bairro dos Gonçalves, ao lado do Distrito do São Roque do Pinhal (sentido Ribeirão do Meio), onde existem cerca de dez moradias margeando (a estrada).
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição enviada para o Poder Executivo.
Texto Original
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Ind 291/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo que tome as providências necessárias no sentido de proceder a reparação/manutenção da estrada do 40 de Baixo, especialmente onde existem 2 buracos (um perto da Capela e outro nas proximidade do Pesqueiro do Bianchi.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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Ind 292/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, disponibilize, de forma definitiva, transporte aos pacientes residentes na zona rural, de modo a garantir o deslocamento até o município de Joaquim Távora, com parada no Posto de Saúde Central, possibilitando, a partir daí, o encaminhamento para os atendimentos previamente agendados para outros municípios.
Sugere para tanto, que o Chefe do Executivo estude a possibilidadee de contratar empresas terceirizadas para atender tal demanda, caso necessário, a exemplo de como foi procedido em cidades vizinhas, tais como Ribeirão Claro.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Texto Original
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Ind 293/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Chefe do Poder Executivo providencie a construção de um Centro de Eventos Municipal, composto por arena fixa, setor de camarotes e estacionamento adequado, com infraestrutura completa de segurança, acessibilidade e apoio operacional.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Texto Original
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Ind 294/2025 - Indicação
Ementa: Solicita ao Executivo, bem como a organização à Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, para que adotem as providências necessárias a fim de impedir que, nas próximas edições dos rodeios tavorenses, sejam colocadas manilhas ou quaisquer barreiras físicas bloqueando as vias públicas da cidade a fim de delimitar ou viabiliar o funcionamento de estacionamentos externos durante o evento.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Texto Original
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Ind 295/2025 - Indicação
Ementa: Para que o poder Executivo, pelo respectivo setor, proceda a manutenção ou troca das pontes existentes no Parque Ecológico localizado no Bairro Centro de Eventos, pois estão em péssimas condições. Sugerem sejam substituídas por pontes mais resistentes, como de metal, por exemplo.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Fernandinho do Gás
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Texto Original
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Ind 297/2025 - Indicação
Ementa: Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA APRESENTADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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Ind 298/2025 - Indicação
Ementa: "Para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, adote as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula de todas as escolas em funcionamento no Município de Joaquim Távora".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanessa Ramos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Texto Original
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Ind 299/2025 - Indicação
Ementa: "Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, termine a obra de calçadas/passeios da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, como também, de forma geral, em toda a cidade, pois há inúmeros passeios/calçadas, atrapalhando o fluxo de pedestres".
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Texto Original
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Req 2/2025 - Requerimento
Ementa: Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, aprimore a fiscalização dos entulhos depositados nas ruas da cidade, considerando que vários munícipes não respeitam a legislação pertinente.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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Req 3/2025 - Requerimento
Ementa: Para que o Executivo, preste informações acerca da veracidade de matérias jornalísticas veiculadas em jornais de circulação local, bem como postagens em redes sociais, sobre o suposto desaparecimento de 300 pneus destinados à utilização frota municipal nos últimos meses da gestão passada, esclarecendo se a administração atual vem tomando as providências cabíveis no sentido de apurar a ocorrência dos fatos e sua autoria, por meio de sindicância, ou outra forma de investigação, a fim de que eventuais responsáveis sejam punidos, administrava, civil e criminalmente. No caso de ter ocorrido os fatos acima narrados, requer que o Poder Executivo informe quais as medidas fiscalizatórios pretende adotar para evitar novos semelhantes venham a incidir.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Texto Original
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Req 4/2025 - Requerimento
Ementa: Para que o Poder Executivo, por meio da divisão competente, informe se vem sido realizadas vistorias nos veículos destinados ao transporte escolar, esclarecendo que segundo prevê o artigo 136 CTB, tal procedimento é obrigatório a cada 06 (seis meses), bem como aos destinados à área da saúde, a fim de que seja verificado se possuem todas as condições necessárias à segurança dos passageiros, enviando à esta Casa de Leis os respectivos resultados. Além disso, requer seja informado se é realizada a revisão periódica da frota, a fim de garantir as boas condições do veículo (verificação dos pneus, óleo, lanternas, etc.).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Texto Original
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Req 5/2025 - Requerimento
Ementa: Para que o Poder Executivo, informe como vem ocorrendo a coleta de entulhos no município (móveis e inservíveis), e qual a periodicidade. Sugere na oportunidade, que seja criado um canal (telefone/WhatsApp), a fim de que o interessado possa solicitar a retirada do material a ser coletado e levado para sua destinação final.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Texto Original
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Req 6/2025 - Requerimento
Ementa: Para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa de Leis relação de todos os servidores que recebem função gratificada ou quaisquer outras gratificações, para fins de acompanhamento e fiscalização, especialmente quanto o limite de despesa com pessoal.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Texto Original
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Req 7/2025 - Requerimento
Ementa: O Governo Federal disponibilizou complemento de recursos ao Municípios para que os profissionais da saúde recebessem 13º salário referente ao ano de 2024.
Para tanto foi publicada a Portaria GM/MS nº 5.793, do Ministério da Saúde, que definiu os valores do 13º salário de 2024 para os profissionais de saúde (técnicos de enfermagem).
Pelo que se tem notícia, o Município de Joaquim Távora já recebeu os recursos, embora não tenha pago os mencionados profissionais, motivo pelo qual requer sejam efetuados os pagamentos urgentemente, pois tratam-se de verbas alimentares.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Texto Original
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