1 - Indicação nº 257 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanessa Ramos
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Solicita ao Executivo que, pela Secretaria de Educação, quando da realização do Rodeio Tavorense, distribua fichas de brinquedos do parque de diversões para alunos da rede pública de ensino ou que seja franqueado um dia para os mesmos, já que muitos não possuem condições financeiras para adquiri-las.
Sugere que a distribuição ocorra diretamente nas Escolas, priorizando os alunos de menor idade, evitando que sejam preteridos, tendo em vista que já aconteceu dos maiores tomarem o espaço daqueles.
Solicita, ainda, que sejam atendidos também alunos da APAE e crianças diagnosticadas com quaisquer espécies de transtornos, tais como TEA e TDH, lembrando que algumas dessas já esse direito assegurado legalmente.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 258 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Domingues
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Há relatos de vários usuários do Sistema de Saúde Pública no sentido de que embora o Posto Central fique aberto até as 22h, somente são autorizados a adentrar até as 21h, sendo que em muitas vezes os profissionais não estão atendendo ninguém.
Assim, solicita ao Executivo que verifique a veracidade da informação e tome as devidas providências, se for o caso, para que amplie-se de fato o atendimento.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 259 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcos Domingues
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Para que o Executivo adquira mais caminhão pipa, considerando que em períodos de seca há aumento considerável de focos de incêndio e, como constatado recentemente, em alguns casos um veículo não é suficiente para conter as queimadas.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 260 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Paulo Corrêa
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Considerando a abertura do procedimento licitatório para aquisição de enfeites natalinos pelo município, requer ao Poder Executivo que estenda a instalação da decoração também às praças públicas dos bairros e distritos do Município.
A iniciativa tem por objetivo democratizar o acesso da população ao clima natalino, promovendo a integração social, o embelezamento das áreas públicas e a valorização dos bairros e distritos.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 59 de 2025
Turno: Único
Autor: Benedito Azarias
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Considerando que existem vários cachorros abandonados ou simplesmente soltos em nossa cidade, sendo que alguns deles são extremamente perigosos, como Pitbull, p.ex., requer ao Executivo que dê cumprimento ao que consta na lei n. 1425/2016, especialmente quanto a aplicação de multa para os que não a cumprem (art. 32).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Luiz Paulo Corrêa
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Para que o Poder Executivo Municipal, informe à esta Casa de Leis quais as medidas que estão sendo planejadas ou já implementadas para viabilizar o transporte dos moradores (pacientes) da zona rural até o Posto de Saúde do Município de Joaquim Távora, os quais enfrentam dificuldades de deslocamento, o que muitas vezes compromete a realização de consultas médicas, exames e tratamentos.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Benedito Azarias
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Não raro, consta nas licitações de obras que a Prefeitura realize parte delas, como ocorre atualmente na de pavimentação asfáltica, na qual o Município tem por obrigação proceder a remoção das lajotas.
Tal tipo de procedimento dá margem para que haja confusão entre a divisão de tarefas e atribuições, dificultando até mesmo a fiscalização da execução da obra, pois maquinários particulares se misturam com os públicos.
Assim, para fins de melhor fiscalização e também para que os maquinários da Prefeitura realizem outros serviços básicos e prioritários, bem como possam atender os produtores rurais, requer que nos próximos procedimentos licitatórios não sejam incluídos serviços/obras de responsabilidade da Prefeitura.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 84 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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PROJETO DE LEI Nº 84/2025 - SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria lida
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