Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Sugere que o Executivo que estude a possibilidade de adquirir área para implantação de loteamento habitacional destinado a pessoas cuja renda seja mais baixa.

Para que o Executivo, pela respectiva secretaria, disponibilize mais caçambas de lixo nas áreas rurais, especialmente no Bairro dos Almeidas, Colônia São Miguel, dentre outras, pois não raro as já instaladas transbordam, com lixo no chão e cachorros esparramam nas propriedades próximas.

Para que o Executivo, pela respectiva secretaria, proceda a limpeza e, se for o caso, o desassoreamento do Rio que atravessa o Parque Ecológico no Bairro "Centro de Eventos", considerando que, especialmente após as chuvas, vários tipos de resíduos e lixo acabam depositados nas margens e no leito.

Solicita ao Executivo que realize Estudo de Impacto Econômico-Financeiro caso não seja cobrado de forma progressiva o IPTU referente aos imóveis cujos proprietários/possuidores sejam titulares de um único imóvel. Em suma: qual será o impacto se o município deixar de cobrar IPTU de pessoas que sejam titulares de um só imóvel não edificado?

Emenda Modificativa nº 04 adicionada ao Projeto de Lei nº 90/2025, que "altera o valor do vencimento básico do cargo de assistente administrativo e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 93/2025- SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO."