Resumo (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

"Para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, adote as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula de todas as escolas em funcionamento no Município de Joaquim Távora".

"Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, termine a obra de calçadas/passeios da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, como também, de forma geral, em toda a cidade, pois há inúmeros passeios/calçadas, atrapalhando o fluxo de pedestres".

REQUERIMENTO, a fim de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote medidas urgentes visando à canalização da água proveniente do Cemitério Municipal, impedindo que esta escoe diretamente sobre a via pública, situação que atualmente oferece riscos a segurança e a saúde pública. Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento ao presente pedido, em razão de seu caráter preventivo e de evidente interesse público.

"Para que o Poder Executivo, informe se está sendo providenciada a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de novos lotes, e qual a previsão para que procedido o aumento do local".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 – PL 107/25. Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25: “Art. 9º-A. Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.”

PROJETO DE LEI Nº 122/2025 SÚMULA: ALTERA A ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 31/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELA PREVISTOS.

Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. Art. 1º. Ficam modificados os anexos 02 e 06 da Lei 4.320/64 da Câmara Municipal (órgão 01 – unidade 001), conforme demonstrativos em anexos.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 – PL 107/25. Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”. Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25: “Art. 9º-A. Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.”

Estima Receita e fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO".

SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2019 QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”.

SÚMULA: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, OS CARGOS EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ”.

“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.