Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

"Para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, adote as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula de todas as escolas em funcionamento no Município de Joaquim Távora".

"Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, termine a obra de calçadas/passeios da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, como também, de forma geral, em toda a cidade, pois há inúmeros passeios/calçadas, atrapalhando o fluxo de pedestres".

REQUERIMENTO, a fim de que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adote medidas urgentes visando à canalização da água proveniente do Cemitério Municipal, impedindo que esta escoe diretamente sobre a via pública, situação que atualmente oferece riscos a segurança e a saúde pública. Diante do exposto, requer-se o pronto atendimento ao presente pedido, em razão de seu caráter preventivo e de evidente interesse público.

"Para que o Poder Executivo, informe se está sendo providenciada a ampliação do Cemitério Municipal, com a aquisição de novos lotes, e qual a previsão para que procedido o aumento do local".

EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 – PL 107/25.

Emenda ao o Projeto de lei nº. 107/2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026”.

Art. 1º. Acrescenta o Art. 9º-A ao Projeto de Lei nº 107/25:
“Art. 9º-A.
Fica o Executivo Municipal, autorizado a reajustar/suplementar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos mesmos montantes da Lei Orçamentária Anual de 2026.”