Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: 96
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Súmula: Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Benedito Azarias
Protocolo: 95
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Cria vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná - Projeto de Lei Ordinário nº 16 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO | 30/04/2026 - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Paulo Corrêa
Protocolo: 139
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera as especificações/destinações nº 03, 04 e 05 constantes da Emenda Impositiva Individual nº 04, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. - - |
Aprovado por maioria de votos (absoluta) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: 83
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinário nº 15 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO | 30/04/2026 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Vanessa Ramos
Protocolo: 140
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a especificação/destinação nº 06 constante da Emenda Impositiva Individual nº 08/2025, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.904/2025), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinário nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Protocolo: 138
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2023 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |