Ocorrências da Sessão (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

CONVOCAÇÃO E POSSE

Antes de começar os trabalhos, comunico ao Plenário que o Tribunal Regional Eleitoral, nos autos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, confirmou a decisão de Primeiro Grau, que julgou procedente o pedido para o fim de cassar o mandato de Antônio Luis Gabriel, bem como declarou a insubsistência dos diplomas/registros de todos os candidatos e candidatas que integram a chapa do União de Joaquim Távora;

Diante de tal decisão, o Excelentíssimo Senhor Doutor Marco Antônio Venâncio de Melo, MM. Juiz Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Paraná, determinou o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais de 2024, que ocorreu as 13h, do dia 9 de julho de 2025, oportunidade em que se constatou que deve ser empossado como vereador o Sr. Adevilson dos Santos (Tche Metal).

PRESIDENTE:

Em cumprimento a determinação judicial e seguindo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, declaro a perda e extinção do cargo do Sr. Antônio Luis Gabriel, e CONVOCO O SENHOR Adevilson dos Santos PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES.

JURAMENTO

PRESIDENTE: DECLARO EMPOSSADO O SENHOR VEREADOR QUE PRESTOU COMPROMISSO, QUE A PARTIR DESTE  MOMENTO PASSA A COMPOR A CÂMARA  MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA.