Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 11 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 11 de 2026
Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis:
📄 Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada para proceder à roçagem no âmbito do Município de Joaquim Távora, incluindo eventuais termos aditivos, planilhas de custos, cronograma de execução e demais documentos que integrem o respectivo procedimento licitatório ou de contratação.
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos administrativos, bem como possibilitando a análise da regularidade contratual, valores pactuados, prazos e condições de execução dos serviços prestados.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 11 de 2026 | MATÉRIA INCLUSA EM PAUTA PARA LEITURA | 24/02/2026
Observação