Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Existem quatro pacientes de Joaquim Távora que fazem hemodiálise, três vezes por semana, das 10h as 15h, na cidade de Santo Antônio da Platina.
Assim, considerando serem relativamente poucas pessoas e que durante o tratamento ficam privadas de alimentação adequada, solicitada ao executivo que, pelo respectivo setor, providencie almoço (marmitas, p. ex), para os mencionados pacientes.

Para que o executivo estude a possibilidade de que a farmácia do posto de saúde da Asa Branca fique aberta em período integral, pois há relatos que não abre todos os dias e, quando abre, funciona na maioria das vezes meio período.

Para que o executivo realize a construção e a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como coletivo de passageiros no município de Joaquim Távora, de acordo com o disposto no artigo1º da Lei nº 1832/2025 (autoria Fernando da Cunha Fiats).
(...)

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda, com a máxima urgência, a roçagem e limpeza da praça localizada no Distrito do Joá.

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda a passagem de rolo compactador na estrada de baixo, que dá acesso ao Distrito do Joá ao Santuário Santíssimo Nome de Jesus.

Solicita ao Executivo a implementação de pista de caminhada partindo do Bairro Três Meninas, seguindo a margem da Linha Férrea, pelo Bairro Vista Bela - passando pelo Parque da Estação, cruzando a Av. Paraná, seguindo por dentro da “Mata dos Dias”, até a Rua João Rodrigues de Almeida.

Tal pista servirá não somente para a prática da caminhada, corrida ou mesmo bicicleta, essenciais para a manutenção da saúde física e mental das pessoas, como também de acesso prático entre os bairros e região central, a ser utilizado pelos trabalhadores tavorenses.

Para que Executivo, pelo setor competente, proceda a limpeza nos Bairros Vista Bela e Três Meninas, especialmente as margens da ferrovia.
Solicita ainda que realize “tapa buracos” nas ruas do Bairro Três Meninas, vez que muitas pedrinhas estão soltas, havendo risco de acidentes.

Para que o Poder Executivo solicite junto ao DER/PR a construção da outra parte da lombada que está localizada em frente as Escolas do Campo Assad Kalil Richa e Natal Panichi no Distrito de São Roque do Pinhal, como já havia no local.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, assim que possível/viável reforme o CMEI Professora Lázara Carvalho Escorsin, no Distrito do São Roque do Pinhal, adequando o espaço para o perfeito atendimento dos alunos, com nova pintura e especialmente com a instalação de cerca no estilo palito, como na maioria dos CMEIs da cidade, para garantir a segurança das crianças, pois o muro do local está deteriorado.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis:

📄 Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada para proceder à roçagem no âmbito do Município de Joaquim Távora, incluindo eventuais termos aditivos, planilhas de custos, cronograma de execução e demais documentos que integrem o respectivo procedimento licitatório ou de contratação.

O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos administrativos, bem como possibilitando a análise da regularidade contratual, valores pactuados, prazos e condições de execução dos serviços prestados.

Concede desconto no IPTU e taxas a todo contribuinte que efetuar o pagamento do referido imposto em parcela única.

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.