Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 72 de 2025
Súmula: Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação