Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 5 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação