Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2025 em 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2025
PROJETO DE LEI Nº 89/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMINICAÇÃO-ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinário nº 89 de 2025 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO | 29/09/2025
Observação