Projeto de Lei Ordinário nº 90 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
90
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinário
Número
90
Ano
2025
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
19/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.
Indexação
Observação