Matérias em Tramitação (COM - COMISSÕES PERMANENTES)

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁVORES FRUTÍFERAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

INSTITUI O PROGRAMA “CARTÃO KIT GESTANTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, DESTINADO ÀS GESTANTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO RURAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA - PR, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de utilidade pública municipal a associação dos trabalhadores do São Roque do Pinhal.

Súmula: “Autoriza a realização de aporte financeiro, mediante destinação de recursos oriundos de emendas orçamentárias impositivas, para complementação do Programa de Auxílio às Gestantes da Rede Pública Municipal de Saúde, mediante concessão de benefício por cartão magnético ou aplicativo eletrônico, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO/RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR E A EMPRESA L J MONDARDO E CIA LTDA - CNPJ/MF Nº 04.158.848/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.