Pesquisar Matéria Legislativa

Considerando que as lixeiras localizadas na Colônia São Miguel estão em condições precárias, solicita ao Executivo, pela respectiva Secretaria, que proceda a troca ou reparo das mesmas.

O prédio da Escola Municipal São Sebastião necessita urgentemente de manutenção, especialmente quanto a limpeza, regulagem das portas, instalação de toldo e pintura, pois, como demonstram as fotos em anexo, a situação é precária.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Saúde, reestabeleça o atendimento de um médico ortopedista em nosso Município, sendo serviço de suma importância para a população, o que ocorria anteriormente de forma quinzenal.

Designação de um atendente para o centro de reforço escolar, como objetivo de auxiliar os alunos nos momentos de chegada e saída das aulas.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize a limpeza da Estrada de acesso ao Santuário do Santíssimo Nome de Jesus (antiga Rua da Figueira), especialmente nas margens e calçadas onde o mato praticamente tomou conta.

Segundo informações da população interessada, a enfermeira que presta serviços no Distrito do São Roque do Pinhal atende somente em um período. Assim, solicita que seja estendido para dois períodos, tendo em vista que há demanda para tanto, melhor atendendo a comunidade.

Para que o SR. Prefeito Municipal solicite ao DER/Jacarezinho para efetuar a manutenção da estrada que liga Joaquim Távora e Carlópolis (PR 218), e em especial nos acostamentos, sendo que em alguns pontos a vegetação chega a esconder as placas de sinalização.

Para que o poder executivo divulgue para a população do Distrito do São Roque do Pinhal os horários disponíveis de transporte para a cidade e vice-versa, tendo em vista que, ao que parece, foi acrescentado mais um dia da semana em que se dá o transporte.

Para que o poder executivo, pelo respectivo setor, providencie a limpeza de logradouros públicos no distrito do são roque do Pinhal, considerando que de tempos em tempos havia mutirão para tal finalidade.

Para que o poder executivo, pela secretaria de saúde, disponibilize carro borrifador para circular diariamente ela cidade e distritos, para combater mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e outras arboviroses.

Reforçando solicitação do vereador Fernando para que o executivo, pela secretaria de obras realize os devidos reparos na cobertura do ginásio de esportes, pois existem inúmeros pontos de infiltração, colocando a segurança dos usuários em risco, já que a quadra fica molhada.

O vereador Fernando Da Cunha Fiats apresentou o requerimento n. 22/25, no qual solicitou informações sobre quais as providências tomadas pela Prefeitura em relação a fiação nos postes de nossa cidade (fios soltos), de responsabilidade da Copel. Assim, nesta oportunidade reitera o já exposto e solicita que também sejam encaminhados ao Executivo vídeos e fotos que demonstram o perigo que os fios soltos expõem a população.

Há poucos meses, o Poder Executivo disponibilizava transporte para as pessoas que residem no São Roque do Pinhal, quando do retorno de consultas/procedimentos em Jacarezinho. Atualmente, o transporte é feito somente de Jacarezinho até a cidade de Joaquim Távora, motivo pelo qual solicita que seja estendido, mesmo que por veículos “baixos”, atendendo os que residem no mencionado Distrito

O Prefeito Municipal chegou a comentar sobre sua intenção em reduzir o valor cobrado pela utilização de maquinários públicos por produtores rurais, razão pela qual solicita informações a respeito de envio a esta Casa, por parte do Executivo, de Projeto de Lei que trate do assunto.

Para que o executivo crie um calendário de recolhimento de podas e limpeza de jardins, quintais e terrenos.

Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, proceda a limpeza e manutenção do Parque Vale da Pirambeira, bem como sua completa revitalização, a fim de que o local possa cumprir o fim a que se destina, ou seja, o turismo. Sugere-se o fechamento temporário do parque, até que seja regularizada a situação do local, com tomada das seguintes providências: a) Seja efetuada a limpeza contínua do lago artificial lá existente, a fim evitar focos de dengue; b) Caso não haja interesse por parte da Administração Pública em manter o referido lago artificial, que seja este aterrado, de forma a evitar proliferação de larvas, e especialmente a proliferação do mosquito da dengue; c) Sejam construídos banheiros para os visitantes, o que se faz extremamente necessário; d) Sejam instaladas placas de acesso indicando a exata localização do Parque a fim de instruir os turistas e visitantes a chegarem ao local; e) Sejam instaladas placas onde constem os horários de funcionamento do p

Reiterando indicação já feita por esta casa, requer ao poder executivo que, com urgência, instale aparelhos de ar condicionado e bebedouro industrial no velório municipal, para atender as necessidades das pessoas que comparecem as cerimonias fúnebres.

Reiterando indicação já feita por essa Casa de Leis, requer ao poder executivo que mantenha o posto de Saúde do São Roque do Pinhal em funcionamento todos os dias, e em período integral, pois ainda que o profissional médico atenda no local apenas em dois dias da semana, é necessário que a secretaria de saúde disponibilize profissionais da área de enfermagem para prestar atendimentos básicos a população distrital durante todos os dias.

Requer ao poder executivo que urgentemente tome providencias no sentido de providenciar a segurança do cemitério local, sugerindo como alternativas: -instalação de câmeras de monitoramento; -iluminação adequada; -contratação de vigias; -aumenta de muros, portões e cercas de segurança.

Reitera várias indicação já feitas e requer, de forma prioritária, que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize manutenção das estradas rurais dos bairros do Ceboleiro, Joá, Cruzeiro e Água Verde, que se encontram em situações precárias.

Para que o Poder Executivo providencie o conserto da mesa odontológica utilizada no Distrito de Joá, vez que o equipamento está inutilizado há meses devidos a avarias, o que vem prejudicando a população local que necessita de atendimento, ressaltando, que há demanda de pacientes no referido Distrito.

Considerando que veículos de grande porte (maquinários utilizados no plantio de soja) trafegam com muita dificuldade pelas estradas de nosso Município, especialmente nas pontes do Pinhalzinho e Pedreira, solicita que sejam alargadas (estradas e pontes), considerando ainda que as atividades agrícolas e pecuárias são geradores de renda para o próprio Município.

Para que o poder executivo, por meio da secretaria de saúde, encaminhe profissionais da área de enfermagem no domicílio dos idosos e/ou acamados que não possuem condições de se deslocar até as unidades de saúde, afim de imunizá-los contra o vírus da gripe, mediante aplicação de vacina.

Para que o Poder Executivo providencie a devida nivelação das tampas dos bueiros existentes na cidade, podem causar acidentes e danos aos veículos que trafegam nas vias públicas do município.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, proceda a regularização as lombadas invertidas existentes na cidade, tomando as seguintes providências: a) retirada das lombadas invertidas nos locais onde não são necessárias; b) diminuição da depressão das lombadas invertidas nos locais necessários e que estão fora de padrão, e podem causar danos as veículos; c) a instalação de galerias pluviais nos locais onde estão situadas as lombadas invertidas para a captação de água da chuva, a fim de direcioná-las para bueiros e reservatórios;

Para que o poder executivo, por meio da divisão competente, realize um estudo dos locais onde existe necessidade e há viabilidade da instalação de lombadas, de acordo com as regulamentações e diretrizes estabelecidas pelos órgãos de transito.

É previsto na Lei Complementar n. 12/2018, em seu art. 155, o direito a Licença Prêmio de 2 meses aos servidores municipais, após o período de aquisição de 5 anos contínuos de trabalho. O mencionado período de aquisição já ocorreu tanto para os profissionais da saúde, já que não suspenso durante a pandemia do covid. Para os demais servidores o prazo para a aquisição se dará nos próximos meses, o que certamente ensejará grande monta de pedidos por tal benefício, o que poderá acarretar prejuízos na regular continuidade da prestação dos serviços públicos. Por estes motivos, solicita que o Poder Executivo analise a possibilidade de que a licença prêmio seja indenizada aos que assim quiserem e tenham cumprido as exigências da lei, com o envio a esta Casa de projet de lei que trate do tema.

Muitos servidores municipais, especialmente os profissionais da educação, que têm carga horária diferenciada (abaixo das 40 horas mensais), reivindicam que para eles também seja pago o vale alimentação na íntegra, pois as necessidades básicas de qualquer pessoa se assemelham, razão pela qual sugere o subscritor da presente que seja atendido tal pedido.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Obras, realize obras necessárias para o escoamento de águas pluviais que se acumulam na Rua Egídio Soares (entre a Av. Paraná e Rua Pedro Soares), principalmente para evitar a proliferação de Aedes aegypti.

Com o intuito de incentivar a produção agropecuária em nosso Município, solicita ao Executivo que forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade.

Para que o Poder Executivo, providencie a aquisição de uma área, ou então faça exploração de área que já esteja em posse do município, com o objetivo de fornecer terra para as construções a serem realizadas em nossa cidade, com valores mais acessíveis do que os valores cobrados por particulares

Para que o Prefeito Municipal através do Departamento Jurídico, estude a possibilidade de alterar/adequar O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018 no CAPÍTULO VIII - DAS CONCESSÕES, no Art 170 – § 2º Para efeito do disposto neste artigo, a pedido do servidor com anuência da Administração, poderá haver a redução da jornada com redução proporcional do vencimento. Salientamos que na Lei Federal (13.370/2016), garante redução da carga horária especial sem compensação de carga horário e sem prejuízo financeiro. Pretende-se com esse Estudo a alteração/adequação na Lei do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora, garantindo os benefícios a todos que se enquadrarem nesta, principalmente aos pais e responsáveis de filhos com AUTISMO.

Para que o Executivo, pelo respectivo Setor, disponibilize uma caçamba no Bairro Asa Branca, entre o Posto de Saúde e a Barbearia Fortunato, tendo em vista que há depósito de lixo e outros resíduos no local, colocando em risco a saúde da população .

O Executivo há algum tempo abriu passagem na continuação da Rua José Rodrigues de Almeida, no sentido Centro de Eventos. Contudo, encontra-se em péssimas condições, necessitando ao menos de manutenção da pavimentação, o que solicita ao Executivo.

Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, proceda os devidos reparos numa ponte na estrada dos Três Galhos (nas proximidades propriedade do Sr. Eroni Bertapeli), que está torta, com risco de cair.

Solicita ao Executivo que, pelo devido Departamento, sejam sinalizadas as vias no bairro São Lucas, vertical e horizontalmente, para evitar acidentes.

O Poder Executivo, através de seu agente fiscalizador, corretamente começou a notificar os responsáveis/proprietários de obras sobre a colocação de restos e materiais nas calçadas e ruas. O subscritor da presente sugere, apenas, antes da aplicação de qualquer penalidade ou mesmo da primeira notificação, que seja realizada uma campanha para divulgação das ações (nas redes sociais, site e veículo de som), pois muitas pessoas não conhecem as normas e não acabam por não as respeitar.

A Secretaria de Esportes, através de seus servidores, fornece treinamento regular de futebol, vôlei e outros esportes para as crianças e adolescentes que residem na cidade. Solicitam que tais atividades/ treinamentos também sejam desenvolvidos especialmente nos Distritos do São Roque do Pinhal e Joá, considerando ser imprescindível para a formação e desenvolvimento das crianças e adolescentes que ali residem.

Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, proceda a reforma da Praça do Distrito do Joá.

Até o presente momento constata-se que o Terminal Rodoviário do Município permanece fechado, mesmo após terem sido realizadas inúmeras reinvindicações por esta Casa de Leis, ao longo dos últimos dois anos, solicitando que o local permaneça em devido funcionamento. Dessa forma, o vereador que esta subscreve, vem, reiterar, inclusive indicação de sua autoria, solicitando ao Executivo que tome as providências necessárias para que a Rodoviária da cidade seja reaberta para o fim a que se destina, inclusive com a disponibilização dos banheiros internos aos usuários e população em geral. Solicita, ainda, que o Poder Executivo reinstale os bancos no local, tendo em vista que as pessoas, notadamente as idosas ou com dificuldades físicas, não possuem local adequado para aguardar o transporte.

Em recente visita em nosso Município, o Deputado Federal Beto Richa confirmou a destinação de recursos do Governo para a Escola Municipal São Sebastião. Assim, se possível, solicita que seja incluída nas obras a instalação de grama sintética na quadra esportiva da escola.

É sabido que foi aprovado por esta Casa projeto de lei de que visa fornecer kits de materiais escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino. Sendo assim, o vereador que esta subscreve, sugere a implantação do Cartão Material Escolar (CME), permitindo, assim, que os materiais sejam adquiridos por meio de um cartão ou aplicativo, diretamente nas papelarias do município, se for o caso, em estabelecimentos devidamente cadastrados pela Secretaria de Educação do Município Salienta que a via sugerida visa fomentar a economia local, bem como agilizar a aquisição dos kits, possibilitando que os alunos já iniciem o ano letivo com todos os materiais necessários para desempenho das atividades escolares.

Recentemente, em visita a sede do SAMU em nosso Município, o primeiro subscritor desta, em contato com integrantes do Serviço de Atendimento, foi alertado sobre algumas situações: - Primeiramente, considerando que o local onde está instalado o SAMU não atende as exigências normativas para seu regular funcionamento, o Município corre o enorme risco de perder tal serviço; - O prédio da atual sede necessita de reparos urgentes, especialmente com a reforma do banheiro e instalação/construção de uma rampa nos moldes indicados pelo Cisnorpi; - Considerando a relevância do tema, solicita ao Executivo que estude a possibilidade de mudar a sede do SAMU para a Rua Miguel Dias, ao lado do Destacamento da Polícia Militar (onde seria a Defesa Civil), tendo em vista ser prédio novo, adequado e melhor localizado, sendo necessário tão somente a construção da já mencionada rampa, o que certamente atenderá melhor toda a população de Joaquim Távora e Região. - Solicita que as devidas providências sejam t

Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras, realize a instalação de marquises nas entradas e áreas de circulação das escolas da rede municipal de ensino. O objetivo dessas instalações é proporcionar conforto, acolhimento e segurança para as crianças, pais e responsáveis destes, protegendo-os da chuva e do sol e proporcionando igualdade para todos os alunos.

Para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e do Departamento de Engenharia, realizem um levantamento das “ruas sem saída” de nosso município, pois pude presenciar que no prolongamento das Ruas: Herculano Chaves Madureira, Rua Pedro Soares e Rua Egídio Soares, é constante a entrada de veículos de grande porte e a dificuldade das manobras, o que coloca em risco a segurança viária. Dessa forma, solicito que o Poder Executivo realize a devida sinalização das “ruas sem saída”, mediante a colocação de placas, de acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ressalvando que trata-se de medida simples, de baixo custo e grande efetividade e que contribui para a organização do trânsito, segurança e qualidade dos munícipes.

Para que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize a roçagem da estrada que liga o Distrito do Joá ao asfalto, principalmente nas curvas, pois a vegetação que cresce ao longo da faixa de domínio prejudica a visibilidade dos motoristas e pedestres que transitam no local, comprometendo-lhes a segurança.

Para que o Executivo, pela Secretaria de Saúde, libere o total de fichas referentes a fisioterapia, considerando que muitos usuários do serviço têm que se dirigir ao Posto de Saúde várias vezes para liberação. Entendemos que alguns usuários não completam o total de sessões. Entretanto, para corrigir tal situação, sugerimos que o controle seja feito por identificação biométrica.

Considerando que tomou posse o novo Secretário de Agricultura, reitera o já solicitado na indicação n.131/2025, para que o Executivo forneça o transporte de calcário adquirido conjuntamente por vários pequenos produtores rurais, com a entrega individualizada em cada propriedade.

Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de adquirir, ao menos, mais uma patrola ou motoniveladora, a fim de melhor atender a demanda no município, pois é frequente a necessidade de manutenção e reparo de estradas, especialmente em áreas rurais.

Para reiterar solicitações já feitas por esta Casa de Leis, e requerer, que sejam realizados, o quanto antes, reparos na estrada de baixo que leva ao Distrito do Joá, pois há trechos que se encontram em situação precária de trafegabilidade.