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Para que o executivo informe a esta casa a atual situação da área industrial adquirida pela municipalidade, próximo ao bairro da Pedreira, como licença do IAT, por exemplo, com a especificação dos serviços/atividades que serão ali autorizadas.

Para que o Poder Executivo encaminhe a esta casa de leis prestações de contas de todas as entidades que receberam recursos públicos municipais, no ano de 2025, para fins de acompanhamento e fiscalização.

Para que Poder Executivo Municipal, informe se há previsão para a construção de calçadas no Distrito do São Roque do Pinhal, a partir da entrada do referido bairro (vindo de Joaquim Távora), pois há extrema necessidade de que seja procedida a construção dos passeios no trecho mencionado. Justificativa: A presente solicitação visa assegurar melhores condições de segurança, mobilidade e acessibilidade aos pedestres, considerando que o local é amplamente utilizado por moradores e atualmente carece de infraestrutura adequada, expondo a população a riscos diários.

Para que Poder Executivo Municipal, informe se há previsão paraa instalação de uma lombada (redutor de velocidade) nas proximidades da Igreja Adventista do Sétimo Dia, localizada na Avenida Senador Souza Naves. Justifica-se o presente requerimento em razão das constantes reclamações dos frequentadores da igreja, bem como dos moradores da localidade, que relatam o tráfego em alta velocidade de veículos no referido trecho, colocando em risco a segurança de pedestres, especialmente durante os horários de cultos e eventos religiosos. Havendo viabilidade técnica, requer-se que seja procedida a instalação da referida lombada, como medida de segurança viária e prevenção de acidentes.

Requer-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe à esta Casa Legislativa: a) Quantos pacientes do município realizam atualmente tratamento de hemodiálise, especificando, se possível, a unidade onde o tratamento é realizado; b) Se o Município disponibiliza transporte para esses pacientes até o local de tratamento; d) Em caso positivo, quantas horas, em média, o paciente permanece fora do município em razão do deslocamento e da realização do procedimento; e) Se o transporte para hemodiálise é disponibilizado semanalmente, conforme a rotina do tratamento; f) Se há oferta de transporte em dois períodos do dia (manhã e tarde), de modo a atender diferentes horários de sessões. Requer que, após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada ao Prefeito Municipal.

Para que o Poder Executivo, informe quem é o proprietário do terreno localizado em frente à Sanepar, esclarecendo se o referido imóvel pertence ao Município ou à própria concessionária Sanepar.

Para que o Executivo, pelo respectivo setor, proceda a limpeza, especialmente com roçagem, na praça do Distrito do São Roque do Pinhal, que está necessitando de regular manutenção.

Para que o Poder Executivo preste as seguintes informações a esta casa legislativa: a) Qual valor do contrato firmado para aquisição, locação, instalação e manutenção dos enfeites de Natal instalados nas vias públicas, praças e demais locais públicos, tanto na sede do município de Joaquim Távora , quanto nos bairros e distritos; b) Qual o valor global do contrato; c) Quais valores efetivamente executados/pagos; d) Se houve aditivos contratuais, informando os respectivos valores; Por fim, solicita o encaminhamento de cópia do contrato e documentos pertinentes.

Para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações: 1. Se há planejamento administrativo visando à construção de passeios públicos (calçadas) no Bairro São Lucas, especialmente nas imediações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. 2. Se existe previsão orçamentária ou cronograma para a execução das referidas obras. 3. Se à época da aprovação e implantação do loteamento do Bairro São Lucas, houve a celebração de termo, acordo, compromisso ou imposição legal ao loteador quanto à execução dos passeios públicos ou demais obras de infraestrutura. 4. Em caso de exisitir a viabiliade da construção de calçadas nos trechos faltantes no Bairro São Lucas, qual seria a previsão para execução da obra.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, assim que possível/viável reforme o CMEI Professora Lázara Carvalho Escorsin, no Distrito do São Roque do Pinhal, adequando o espaço para o perfeito atendimento dos alunos, com nova pintura e especialmente com a instalação de cerca no estilo palito, como na maioria dos CMEIs da cidade, para garantir a segurança das crianças, pois o muro do local está deteriorado.

Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe à esta Casa de Leis: 📄 Cópia integral do contrato administrativo firmado com a empresa contratada para proceder à roçagem no âmbito do Município de Joaquim Távora, incluindo eventuais termos aditivos, planilhas de custos, cronograma de execução e demais documentos que integrem o respectivo procedimento licitatório ou de contratação. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando a transparência dos atos administrativos, bem como possibilitando a análise da regularidade contratual, valores pactuados, prazos e condições de execução dos serviços prestados.

Moradores que residem nas proximidades do IAPAR tem reclamado que a caçamba de lixo do local frequentemente fica lotada e pessoas de outras localidades passam a depositar sacos de lixo no chão. (...)

Para que o Poder Executivo, pela secretaria de obras instale iluminação adequada em todos os "parquinhos" de nosso município para que as crianças também possam brincar no período noturno, lembrando que existem recursos próprios para tanto oriundos da COSIP.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Educação ou Assistência Social, informe se há disponibilidade de vagas (e quantas) na Rede Pública (CMEIs) para acolher mais crianças, pois muitos pais reclamam que trabalham e não tem com quem deixá-las durante o expediente.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, encaminhe a esta Casa de Leis relação de todos os imóveis de propriedade ou posse do Município, sem edificação, para fins de acompanhamento.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, efetue levantamento de calçadas irregulares, que dificultem o transito de pedestres, bem como de locais onde não existam (calçadas), para que planejadamente possam ser adaptadas/refeitas.

ADEVILSON DOS SANTOS, vereador que subscreve a presente, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Na próxima segunda feira o vereador estará na capital do Estado do Paraná, onde tem agendado encontros no Sesi, Casa Civil e Dep. Beto Preto – neste para preitear um aparelho de mamografia e um ônibus para uso da Secretaria de Saúde de nosso Município de Joaquim Távora. Possivelmente, devido aos compromissos acima expostos, sua permanência em Curitiba se estenderá até terça-feira, e não estará presente na sessão da Câmara do dia 17 do corrente mês. Assim, antecipadamente, apresenta justificativa (para que não seja considerada como falta), evitando-se quaisquer penalidades, o que se requer, bem como que o presente requerimento/justificativa seja lido na mencionada sessão.

Para que o poder executivo, pela secretaria de obras, aprimore a fiscalização dos entulhos depositados nas ruas da cidade, considerando que vários munícipes não respeitam a legislação pertinente.

Para que o executivo providencie a manutenção do parque da pirambeira, pois está mato alto e com muita sujeira, além de que no local tem água parada que pode servir para proliferação do mosquito da dengue.

Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, realize a limpeza das calçadas no trecho do caminho que dá acesso ao Santuário do Santíssimo Nome de Jesus. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que as calçadas do referido trecho encontram-se sujas, com acúmulo de mato, dificultando a circulação de pedestres. A limpeza das calçadas contribuirá para a segurança, mobilidade e bem-estar da população, além de preservar a estética urbana e demonstrar zelo com um local de relevante importância religiosa e turística para o município.

LUIZ PAULO CÔRREA, vereador que subscreve a presente, vem, com todo respeito e acatamento, ante Vossas Excelências, reiterar INDICAÇÃO n.º 279/2025, já realizada por esta Casa para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.

Para que o Poder Executivo Municipal disponibilize funcionário(s) para a limpeza do Velório Municipal e dos banheiros da praça pública. Especialmente no que se refere ao Velório Municipal, tem-se constatado que, após a realização das cerimônias fúnebres, o local frequentemente permanece em condições inadequadas de higiene, o que causa transtornos aos familiares enlutados e à população em geral. Ressalta-se que a manutenção da limpeza e da salubridade da casa mortuária é medida essencial de respeito às famílias, bem como de saúde pública, sendo imprescindível que, a cada cerimônia realizada, seja efetuada a devida higienização do espaço. Dessa forma, faz-se extremamente necessária a disponibilização de funcionário(s) para a execução do referido serviço, seja mediante servidor(es) do quadro do Município ou por meio de contratação terceirizada, a fim de garantir a adequada limpeza e conservação do local, bem como dos banheiros da praça pública. Na oportunidade, solicita que seja retirada a placa colocada no local, que prescreve que a limpeza deve ser realizada pelo responável pela realização da cerimônia fúnebre, e condiciona, que caso assim não seja feito, será cobrado uma taxa de R$ 80,00 (foto anexa), pois entende-se que, se a o Velório está sob administração da municipalidade, esta deve ser a responsável pela limpeza e conservação do ambiente.

Para que o Poder Executivo, proceda frequentemente a limpeza e varrição da Praça João Muller que se encontra com grande quantidade folhas espalhadas, bem como a limpeza e pintura dos banheiros instalados na localizade.

Para que o Poder Executivo pela secretaria de obras quando possível, proceda a limpeza do cemitério do São Roque do Pinhal, especialmente com a roçagem.

Para que o Poder Executivo, estude a viabilidade de instalação de redutores de velocidade (lombadas), nos seguintes locais: Rua Ivete Merlin, nas proximidades da residência do Sr. João do Alho; Rua Emílio Calil, nas proximidades da residência do “Fumaça”; A presente indicação justifica-se em razão das reiteradas reclamações de moradores quanto ao excesso de velocidade praticado por condutores nas referidas vias.

Existem quatro pacientes de Joaquim Távora que fazem hemodiálise, três vezes por semana, das 10h as 15h, na cidade de Santo Antônio da Platina. Assim, considerando serem relativamente poucas pessoas e que durante o tratamento ficam privadas de alimentação adequada, solicitada ao executivo que, pelo respectivo setor, providencie almoço (marmitas, p. ex), para os mencionados pacientes.

Para que o executivo estude a possibilidade de que a farmácia do posto de saúde da Asa Branca fique aberta em período integral, pois há relatos que não abre todos os dias e, quando abre, funciona na maioria das vezes meio período.

Para que o executivo realize a construção e a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como coletivo de passageiros no município de Joaquim Távora, de acordo com o disposto no artigo1º da Lei nº 1832/2025 (autoria Fernando da Cunha Fiats). (...)

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda, com a máxima urgência, a roçagem e limpeza da praça localizada no Distrito do Joá.

Para que o Chefe do Poder Executivo Municipal determine ao setor competente que proceda a passagem de rolo compactador na estrada de baixo, que dá acesso ao Distrito do Joá ao Santuário Santíssimo Nome de Jesus.

Para que o Executivo determine ao setor competente a instalação de redutor de velocidade (lombada tradicional ou outro dispositivo adequado), na rua Pedro Soares, nas proximidades da linha férrea.

Solicita ao Executivo a implementação de pista de caminhada partindo do Bairro Três Meninas, seguindo a margem da Linha Férrea, pelo Bairro Vista Bela - passando pelo Parque da Estação, cruzando a Av. Paraná, seguindo por dentro da “Mata dos Dias”, até a Rua João Rodrigues de Almeida. Tal pista servirá não somente para a prática da caminhada, corrida ou mesmo bicicleta, essenciais para a manutenção da saúde física e mental das pessoas, como também de acesso prático entre os bairros e região central, a ser utilizado pelos trabalhadores tavorenses.

Para que Executivo, pelo setor competente, proceda a limpeza nos Bairros Vista Bela e Três Meninas, especialmente as margens da ferrovia. Solicita ainda que realize “tapa buracos” nas ruas do Bairro Três Meninas, vez que muitas pedrinhas estão soltas, havendo risco de acidentes.

Para que o Poder Executivo solicite junto ao DER/PR a construção da outra parte da lombada que está localizada em frente as Escolas do Campo Assad Kalil Richa e Natal Panichi no Distrito de São Roque do Pinhal, como já havia no local.

Na proximidade da curva da estrada do Sr. Valdenir de Almeida (Bairro dos Almeidas) o lixo se acumula numa caçamba, sendo que o que extravasa acaba por adentrar na propriedade de nominada pessoa, causando até mesmo risco a saúde.

Sabe-se que o Poder Executivo vem trabalhando para resolver o problema do esgoto no Bairro Green Valle. Porém, solicita que seja analisada alguma solução já para o presente momento, como limpeza do local onde está sendo depositado o esgoto (p. ex). pois os moradores relatam que está transbordando.

Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar um canil para abrigar, ao menos, os animais mais perigosos (Pitbull, rottweiler, dentre outros) que ficam soltos sem a devida cautela e atacam pessoas, como vem ocorrendo, p. ex., no Distrito do São Roque do Pinhal.

Para que o Executivo, pelo respectivo setor, providencie a troca de lâmpadas queimadas ou com defeito da iluminação pública municipal, especialmente na rua Atílio Cavalari, nº 213.

Para que o Executivo proceda a manutenção da ponte que dá acesso as propriedades da família Grando (estrada do meio).

Para que o poder executivo, pelo respectivo setor, proceda a manutenção da estrada de acesso a propriedade do Sr. Dito Borges (cascalhamento), bem como que verifique a possibilidade de prolongar o calçamento da estrada do Joá (principal), até onde existem moradores.

Para que o Poder Executivo, pelo respectivo setor, verifique de quem é a responsabilidade pela roçagem no loteamento Monte Sagrado, se do loteador ou da prefeitura, e cobre ou realize a devida limpeza.

Para que o Poder Executivo Municipal determine, junto à Secretaria competente, a realização de roçagem e limpeza das calçadas que circundam o Campinho da Estação, bem como dos demais espaços existentes no local. A presente indicação tem por objetivo solicitar a manutenção e limpeza do referido espaço público, tendo em vista que a vegetação encontra-se alta, o que dificulta a circulação de pedestres pelas calçadas e compromete a adequada utilização do local pela comunidade.

Para que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, proceda à manutenção e/ou substituição das lâmpadas da iluminação pública localizadas no entorno do Parque Ecológico do Centro de Eventos. A presente indicação tem por objetivo solicitar a manutenção da iluminação no local, tendo em vista que diversas lâmpadas encontram-se apagadas ou com funcionamento irregular, o que compromete a segurança e a adequada utilização do espaço pela população.

Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da contratação de 02 (dois) profissionais da área de Educação Física, com a finalidade de ministrar treinamentos esportivos no Distrito de São Roque do Pinhal e no Distrito do Joá. Sugere-se que os treinamentos contemplem diversas modalidades esportivas, tais como futsal, futebol de campo, voleibol e atletismo, entre outras que possam ser desenvolvidas conforme o interesse e a participação da comunidade local. A presente indicação tem por objetivo incentivar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens das comunidades mencionadas, promovendo saúde, bem-estar, disciplina e inclusão social.

Para que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de conceder aos servidores públicos municipais cartões de benefícios que possibilitem descontos em consultas médicas, exames laboratoriais e demais serviços na área da saúde, mediante convênios com clínicas, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos da área da saúde. A presente indicação tem por objetivo proporcionar melhores condições de cuidado com a saúde aos servidores públicos municipais. Sabe-se que muitos profissionais enfrentam dificuldades para arcar com custos de consultas e exames na rede privada, especialmente quando há demora no atendimento pelo sistema público de saúde. A implementação de um cartão de benefícios ou convênio de descontos na área da saúde pode representar uma alternativa eficiente, possibilitando aos servidores acesso a consultas e exames com valores reduzidos, sem necessariamente gerar grandes custos ao município, uma vez que o sistema pode ser viabilizado por meio de parcerias e convênios com estabelecimentos da área da saúde

PROJETO DE LEI Nº 01/2026- SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

PROJETO DE LEI Nº 02/2026- "SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: "Autoriza o Poder Legislativo a recompor o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal, no percentual da inflação referente ao ano de 2025 e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 04/2026 "Altera os valores do piso salarial do magistério constantes do anexo IV da lei 1.369/2015 e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI N° 1328/2014 E O ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA.