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V 4/2025 - Veto
Ementa: Veto 004/2025 ao Projeto de Lei nº 29/2025
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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V 5/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL N.º 05 AO PROJETO 48-2025, DE AUTORIA DO VERADOR LUIZ PAULO CORRÊA, MARCOS JOSÉ DOMINGUES E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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V 6/2025 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de lei nº 80/2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: SECRETARIA - SECRETARIA
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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EII 1/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2025
O vereador Benedito Azarias, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 2/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2025
O vereador Carlos Henrique Castanheira, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 3/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03/2025
O vereador Marcos José Domingues, nos uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Marcos Domingues
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 4/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 04/2025
O vereador Luiz Paulo Corrêa, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 18 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 5/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 05/2025
O vereador Adevilson dos Santos, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Adevilson dos Santos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 6/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06/2025
A vereadora Ivone Aparecida Mendonça Silva, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Ivone Aparecida Mendonça Silva
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 7/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07/2025
O vereador Fernando da Cunha Fiats, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 8/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 08/2025
A vereadora Vanessa Ramos de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Vanessa Ramos
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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EII 9/2025 - Emenda Impositiva Individual
Ementa: EMENDA ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2025
A vereadora Valdirene Cabrera Mendes, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte Emenda Orçamentária Impositiva ao Projeto de Lei n.º 107/2025, que “Estima Receita e fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2026 - LOA/2026”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
Valdirene Cabrera Mendes
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinário nº 107 de 2025
Data Anexação: 25 de Novembro de 2025
Autor(es):
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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PCP 1/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanente.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
COMISSÕES PERMANENTES - COM PERM
Texto Original
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PCP 2/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PCP 3/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PCP 6/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PCP 25/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PCP 28/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Texto Original
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PCP 37/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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PCP 38/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PCP 46/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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PCP 47/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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PCP 49/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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PCP 51/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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PCP 52/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Texto Original
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PCP 53/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PCP 60/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 61/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 63/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 64/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 65/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 66/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 67/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 68/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 69/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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PCP 71/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
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PCP 73/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 74/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 75/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 76/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 77/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 78/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Texto Original
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PCP 84/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 85/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 86/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 87/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 88/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 89/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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PCP 90/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Texto Original
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PCP 91/2025 - Pareceres das Comissões Permanentes
Ementa: parecer favorável das comissões permanentes.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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