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Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DO SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – e-SIC, DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, DA TRANSPARÊNCIA LEGISLATIVA, DO CONTROLE INTERNO E DAS DIRETRIZES DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA, NO VALOR TOTAL DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISOS II, DO ARTIGO 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ.

Emenda modificativa/aditiva nº 01 ao projeto de lei complementar nº 01/2026, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012/2018, que dispõe do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Távora.

Emenda ao o Projeto de lei nº. 12/2026, que “Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora e dá outras providências”.

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026.

Emenda substitutiva nº 01 a emenda nº 01 - PLC 02/2026

Veto 007/2025 ao Projeto de Lei nº 112/2025.

Moção de Aplausos direcionada a Ilustríssima Dra. Maria Aparecida Avelino, em reconhecimento a sua destacada trajetória profissional e a contribuição para o fortalecimento da advocacia em nossa cidade e região.

Moção de reconhecimento e agradecimento direcionada ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), em virtude dos relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente no que se refere à promoção da integração entre estudantes instituições de ensino e o mercado de trabalho.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.

PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES.

Pareceres favoráveis da Comissão.

Pareceres favoráveis da Comissão.

Pareceres favoráveis da Comissão.

súmula: Dá denominação ao velório do distrito do São Roque do Pinhal, e dá outras providências.

súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E EFETUAR PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS QUE PERCEBIAM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, REFERENTE A DIFERENÇAS NO PAGAMENTO DE FÉRIAS RELATIVAS AOS ANOS DE 2021 E 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 1.794/2025, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVDAÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

SÚMULA: CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TAXAS A TODO CONTRINUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO EM PARCELA ÚNICA.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2025 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resposta dos Requerimentos 12, 13, 14, 15, 16, 18,19, 20, 21, 22 e 23/2026

ENCAMINHA PROJETOS DE LEI 01, 02 E 03/2026 AO PODER EXECUTIVO.

COMPROVANTE DE ENVIO OFÍCIO - L 01, 02 e 03/2026.

INFORMATIVO SOBRE OS DADOS CADASTRAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS Informo a todos os vereadores, vereadoras, servidores e servidoras o seguinte: 1 - sobre a obrigatoriedade de informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone celular ativo, com aplicativo WhatsApp instalado no cadastro desta Câmara Municipal e no cadastro do Tribunal de Contas; 2 - a sujeição às medidas previstas na Lei Complementar nº 113 de 2005, no Regimento Interno e na legislação penal pertinente pela falta de atualização cadastral, recusa no fornecimento de dados ou apresentação de informações falsas ou insubsistentes; 3 - a possibilidade de serem contatados ou intimados pelo Tribunal de Contas por qualquer dos referidos canais; 4 - os números de telefone (41) 3350-1616 e (41) 3350-1881 utilizados pelo Tribunal de Contas para entrar formalmente em contato com jurisdicionados, bem como a impossibilidade de alegação de desconhecimento; 5 - Informo ainda que qualquer alteração das informações cadastrais da Câmara Municipal de Joaquim Távora ou das pessoas físicas a ela vinculadas deve ser comunicada ao Tribunal de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do evento; 6 - For fim, informo que o Tribunal de Contas não solicita senhas, dados bancários, informações sigilosas ou quaisquer outras informações pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens. BENEDITO AZARIAS Responsável Legal FRANCISCO DOS SANTOS REIS Responsável Técnico

Solicitação de informações acerca da cobrança de IPTU no município.

Solicitação de informações acerca do Plano de Arborização Urbana e processo licitatório.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - 2024. Processo n.º 192647/25 - Parecer Prévio 52/2026

Para que seja retirada a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 12/2026, com fundamento no inciso I, art. 107 do Regimento Interno desta Casa.

"Dispõe sobre a concessão férias regulamentares a servidores do Poder Legislativo"

"Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a servidor comissionado do Poder Legislativo".

"Dispõe sobre a nomeação de servidora para ocupar a função de Controladora Interna do Poder Legislativo".

"Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnia de 01 (um) mês de Licença-prêmio a servidor do Poder Legislativo".

" Dispõe sobre a sobre a Programação Financeira e Cronograma e Desembolso para o Legislativo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2026".

O Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 30, inciso XIX e art. 92, § 2º e ainda pela Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: 1º Fica estabelecido que a movimentação financeira da entidade JOAQUIM TÁVORA CÂMARA DE VEREADORES, CNPJ: 77.778.785/0001-52, perante a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, será realizada por, no mínimo, 02 (duas) assinaturas, sendo pelo Presidente Benedito Azarias, CPF nº 437.***.***-91 e pelo Secretário Luiz Paulo Correa, CPF nº 075.***.***-70, com os seguintes poderes: – Emitir Cheques – Abrir contas de depósito – Receber, passar recibo e dar quitação – Solicitar saldos, extratos e comprovantes – Requisitar Talonário de cheques – Retirar cheques devolvidos – Endossar Cheque – Sustar/ Contraordenar cheques – Cancelar Cheques – Baixar Cheques – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas – Efetuar saques – conta cor

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares de servidor do Poder Legislativo.

Dispõe sobre a concessão de conversão em pecúnio de 01 mês da licença-prêmio ao servidor do Poder Legislativo.

Súmula: Cria vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná".