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Para que o Chefe do Poder Executivo, por intermédio do setor competente, proceda a instalação de placas de sinalização de sentido “Contramão” em local visível na via pública denominada Travessa Pedro Donisete Valle (rente a linha do trem, cuja parte do trecho onde está a curva que cruza com a Rua Pedro Soares), e/ou outras medidas preventivas, a fim de orientar os condutores e pedestres, prevenindo acidentes e garantindo a segurança no trânsito.

Em complemento a indicação 270/2025, solicito ao Poder Executivo que disponibilize caçambas de lixo nas proximidades do sítio Paineirinha, no São Roque do Pinhal, sentido Ribeirão do Meio, localidades ainda não atendidas.

Para que o Poder Executivo analise a possibilidade de criar programa de incentivo para a instalação de estufas, no sentido de apoiar agricultores familiares, para aumentar a produtividade e a renda.

Após passados alguns anos da implementação de Escolas Cívico-Militares, vê-se que obtiveram sucesso nos municípios, com melhoria nos índices educacionais e por avanços no comportamento e disciplina dos alunos. Esse modelo, com a parceria entre educação e militares, também melhorou a segurança e o ambiente escolar, criando uma alta demanda por vagas. Em nosso município já vemos esta realidade na Escola São Sebastião, motivo pelo qual solicita que o Executivo estude a possibilidade de implantação em ao menos mais uma Escola Municipal.

Para que o Poder Executivo estude a viabilidade de conceder o aumento do salário base aos servidores municipais (aqueles que recebem o valor mínimo pago pela municipalidade, a exemplo das serventes e auxiliares de serviços gerais), de modo a valorizar o funcionalismo público e assegurar justa remuneração pelo trabalho prestado à comunidade.

Para que o Executivo, com urgência, realize um estudo técnico de mobilidade e segurança viária nas proximidades do Posto de Saúde Central, especificamente no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Dr. Munhoz da Rocha, tendo em vista a ocorrência frequente de acidentes no local.

Para que o Executivo, pela respectiva Secretaria, instale ou viabilize a instalação de um Parque Infantil na Escola São José, mesmo que através de cessão ou comodato, vez que inúmeras crianças ali estudam sem terem local para lazer

Para que o Executivo, juntamente com a Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, após definido o trajeto da Cavalgada, providencie banheiros químicos em pontos estratégicos, evitando sujeira na cidade.

A fim de atender pedido de moradores, requer ao Poder Executivo Municipal que proceda a construção de uma sala junto ao Posto de Saúde do Distrito do Joá, para atividades diversas ligadas à saúde preventiva, tais como pilates, artesanato dentre outras.

Para que o Poder Executivo Municipal proceda a instalação de dois postes destinados à iluminação pública no bairro Água Verde. A presente medida mostra-se necessária diante da ausência de iluminação adequada na localidade mencionada, e objetiva proporcionar a melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida da população residente.

Solicita ao Poder Executivo que proceda a pavimentação da Estrada do 40, que tem aproximadamente 3Km, a fim de beneficiar os moradores daquela localidade.

Solicita ao Executivo que promova ações para melhor proteger o Cemitério Municipal, com instalação de câmera de segurança, por exemplo, a fim de evitar que vândalos violem os túmulos, já que há notícia que tal fato vem ocorrendo no local.

Reinvindica o já solicitado na Indicação n.º 05/2025, par que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, estude a possibilidade de criar espaços recreativos nos bairros São Sebastião e Vila Nova, com a instalação de parquinhos, pois aquelas comunidade são praticamente as únicas não beneficiadas com áreas de lazer.

Para que o Poder Executivo tome providências quanto ao Estádio Manoel Camelo, com a instalação de portas nos vestuários e banheiros masculino e feminino, bem como a instalação de 1 chuveiro em cada um deles.

Para que, se possível, a Secretaria de Saúde programe a saída dos pacientes que são encaminhados diariamente para tratamento em Londrina, em dois horários (um pela madrugada/manhã e outro a tarde). Isto para evitar, p.ex., que pessoas que buscam tratamento para tumores malignos, atendidas pela manhã retornem aos seus lares praticamente a noite, ou que os que são atendidos no período vespertino tenham que sair muito cedo, podendo, se for o caso, serem utilizados veículos menores para tanto.

Solicita ao Executivo que verifique a possibilidade de pavimentar, mesmo que com as lajotas sextavadas retiradas de diversas ruas da cidade, uma estrada no Bairro dos Gonçalves, ao lado do Distrito do São Roque do Pinhal (sentido Ribeirão do Meio), onde existem cerca de dez moradias margeando (a estrada).

Solicita ao Executivo que tome as providências necessárias no sentido de proceder a reparação/manutenção da estrada do 40 de Baixo, especialmente onde existem 2 buracos (um perto da Capela e outro nas proximidade do Pesqueiro do Bianchi.

Para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, disponibilize, de forma definitiva, transporte aos pacientes residentes na zona rural, de modo a garantir o deslocamento até o município de Joaquim Távora, com parada no Posto de Saúde Central, possibilitando, a partir daí, o encaminhamento para os atendimentos previamente agendados para outros municípios. Sugere para tanto, que o Chefe do Executivo estude a possibilidadee de contratar empresas terceirizadas para atender tal demanda, caso necessário, a exemplo de como foi procedido em cidades vizinhas, tais como Ribeirão Claro.

Para que o Chefe do Poder Executivo providencie a construção de um Centro de Eventos Municipal, composto por arena fixa, setor de camarotes e estacionamento adequado, com infraestrutura completa de segurança, acessibilidade e apoio operacional.

Solicita ao Executivo, bem como a organização à Comissão Organizadora do Rodeio Tavorense, para que adotem as providências necessárias a fim de impedir que, nas próximas edições dos rodeios tavorenses, sejam colocadas manilhas ou quaisquer barreiras físicas bloqueando as vias públicas da cidade a fim de delimitar ou viabiliar o funcionamento de estacionamentos externos durante o evento.

Para que o poder Executivo, pelo respectivo setor, proceda a manutenção ou troca das pontes existentes no Parque Ecológico localizado no Bairro Centro de Eventos, pois estão em péssimas condições. Sugerem sejam substituídas por pontes mais resistentes, como de metal, por exemplo.

Para que o Poder Executivo proceda a fiscalização das calçadas do município, vez que há vários passeios com desníveis, o que vem comprometendo a livre circulação e acessibilidade dos pedestres, pois tais condições inadequadas dificultam a locomoção e também aumentam o risco de acidentes, especialmente para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com deficiências físicas. Solicita, dessa forma, que os responsáveis sejam notificados, a fim de sanarem as irregularidades, aplicando corretamente as normas técnicas, sob pena da incidência das penalidades previstas em lei.

"Para que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação ou órgão competente, adote as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a instalação de câmeras de monitoramento no interior das salas de aula de todas as escolas em funcionamento no Município de Joaquim Távora".

"Para que o Poder Executivo, pela Secretaria de Obras, termine a obra de calçadas/passeios da Rua do Santíssimo Nome de Nosso Senhor Jesus, como também, de forma geral, em toda a cidade, pois há inúmeros passeios/calçadas, atrapalhando o fluxo de pedestres".

SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 1620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SÚMULA: ALTERA OS VALORES DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI 1.369/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TAXAS A TODO CONTRIBUINTE QUE EFETUAR O PAGAMENTO DO REFERIDO IMPOSTO EM PARCELA ÚNICA.

Dispõe sobre o programa "WI-FI Comunitário" em todos os prédios públicos municipais, tais como praças, parques, postos de saúde, pontos de táxis e pontos turísticos do Município de Joaquim Távora, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS)."

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.788/2024 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES GRATUITAMENTE AOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE. AUTOR: CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA

SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DO JOÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: LUIS PAULO CORREA

PROJETO DE LEI Nº. 13/2025 SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: BENEDITO AZARIAS E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA

SÚMULA: ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE TRABALHO INSTITUÍDO NO ARTIGO 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 26/2024, ADICIONADA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LEI Nº 1.788/2024), BEM COMO AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS RECURSOS NELAS PREVISTOS. AUTOR: FERNANDO DA CUNHA FIATS

SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: BENEDITO AZARIAS/CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA/MARCOS JOSÉ DOMINGUES

SÚMULA: ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: BENEDITO AZARIAS E CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA

Súmula: “Dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

SÚMULA: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: AMPLIA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (ADVOGADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO. AUTORES: BENEDITO AZARIAS E FERNANDO DA CUNHA FIATS

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.” AUTOR: LUIZ PAULO CORREA.

SÚMULA: AMPLIA A JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR MUNICIPAL (ARQUITETO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.414/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

SÚMULA: INSTIUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA/FERNANDO DA CUNHA FIATS

SÚMULA: INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 – LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LEI 1776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS)

SÚMULA: CRIA NOVAS VAGAS NOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. AUTOR: FERNANDO DA CUNHA FIATS

Súmula: "Altera a redação do art. 6º da Lei Municipal nº. 1.387/2015 e dá outras providências".