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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Autoriza o Município de Joaquim Távora a disponibilizar o uso de espaço público para fins de desenvolvimento de atividades de corte e costura".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Benedito Azarias
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Texto Original
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Súmula: "Dá denominação para o Centro Esportivo e Recreativo situado no bairro Asa Branca".
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
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Texto Original
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a firmar aditivo ao convênio para repasse de recursos financeiros para organização da sociedade civil nos termos das Leis Municipais nº 1.788/2024 e nº 1.795/2025 e dá outras providências".
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
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Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 1483/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Benedito Azarias
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1
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: "CRIA O CONSELHO DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Súmula: “Altera o valor do auxílio alimentação para servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Texto Original
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Dispõe sobre o programa “Wi-fi Comunitário” em todos os prédios públicos municipais, tais como Postos e Unidades de Saúde, em Joaquim Távora, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, e dá outras providências”.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Fernandinho do Gás
Texto Original
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Altera o valor e a classificação da função gratificada de fiscal de contratos, previsto no art. 1º da lei municipal nº 1496/2019 e dá outras providências"
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto de Lei nº 47/2025
"Altera o valor da função gratificada de integrantes da comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão de patrimônio da câmara municipal, e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Carlos Henrique Castanheira
Texto Original
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos e culturais, e dá outras providências"
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Luiz Paulo Corrêa
Marcos Domingues
Texto Original
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A REALIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DAS BOLSAS DE ESTÁGIO DIRETAMENTE AOS ESTAGIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Texto Original
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: INCLUI O INCISO III, NO ART. 31, DA LEI Nº 1776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: INCLUI O INCISO IV, NO ART. 31, DA LEI Nº 1776/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
PLENÁRIO - PLEN
Texto Original
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTOS IRREGULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera as especificações constantes do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 13/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nelas previstos.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A VENDA DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O DESEMPENHAR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA”.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 68/2025 - SÚMULA: ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, PINTOR E TÉCNICO DE SEGURANÇA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 70/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Súmula: Altera a especificação constante do Programa de Trabalho instituído no artigo 1º da Emenda Impositiva n.º 44/2024, adicionada à Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 1.788/2024), bem como autoriza o remanejamento dos recursos nela previstos.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Súmula: “Dispõe sobe alteração do PPA (Plano Plurianual 2022 a 2025), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025) e LOA (Lei Orçamentária Anual 2025) e Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA PARA DISCUSSÃO E SEGUNDA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 75/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI 1.289/2013 QUE "CRIA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 76/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE DA AFETAÇÃO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 8.881 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOAQUIM TÁVORA PARA USO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 77/2025 - SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DE FORMA ONEROSA, MEDIANTE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, IMÓVEIS URBANOS NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 78/2025 - "ALTERA A LEI Nº 1.408, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, CONFORME OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI n.º 79/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INCLUI NOVAS PRIORIDADES NO PPA PARA O EXERCÍCIO 2022-2025 - LEI 1.600/21 E NA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI 1.776/2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS)."
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de Auxílio- alimentação aos Menores Aprendizes no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 81/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 122.750,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 84/2025 - SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.788/2024 E Nº 1.795/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 1ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 85/2025
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 1.834/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 86/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA – PR.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Localização Atual: SECRETARIA - SECRETARIA
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 87/2025
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 88/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.645/2025 QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E CUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: SECRETARIA - SECRETARIA
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 89/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMINICAÇÃO-ETR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Cria o conselho municipal de saneamento básico e ambiental - CMSBA do município de Joaquim Távora e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a constituição de fundo municipal de saneamento básico e ambiental do município de Joaquim Távora/Pr e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 93/2025- SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: MATÉRIA APROVADA EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Projeto n.º 94/2025, de autoria do vereador Carlos Henrique Castanheira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em parques e praças públicas”.
Apresentação: 7 de Setembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique Castanheira
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “INCLUI OS PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ART. 2º, E SUPRIME O INCISO VII, DO ART.5º, DA LEI Nº 1.620/2022, QUE INSTITUIU, NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
PODER LEGISLATIVO - P LEGISLATIVO
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO DE EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI Nº 1.647/2023 (CÓDIGO DE OBRAS), A LEI Nº 1.645/2023 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) e LEI 1.646/2023 (LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO).
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: Autoriza a doação de bem inservível.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM BASE EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)."
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estima Receita e fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: VOTAÇÃO CONCLUÍDA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 108/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” PARA ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
PODER EXECUTIVO - P. EXEC.
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias à vereadores e servidores da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Benedito Azarias
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria de votos (absoluta)
Data Votação:
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